Revista: | Scientia Iuris |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000428057 |
ISSN: | 2178-8189 |
Autores: | Martínez, Sergio Rodrigo1 Gomes, Natalia Novais Fernandes |
Instituciones: | 1Universidade Estadual do Oeste do Parana, Marechal Candido Rondon, Parana. Brasil |
Año: | 2015 |
Periodo: | Dic |
Volumen: | 19 |
Número: | 2 |
Paginación: | 199-222 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico |
Resumen en inglés | The legislature, with the enactment of the Statute of Children and Adolescents, now provides the named posthumous adoption, allowing the death of the adopter, in the course of the procedure does not generate the extinction pleaded adoption. Has the purpose to show that, notwithstanding the absence of such law, the construction of new adopters and adopted by families are recognized, since permeated the socially demonstrated affection, even in passing the death of the person occurs before you have to start legal formalization of the adoption petition, thus characterizing the figure of posthumous adoption without prior judicial manifestation |
Resumen en portugués | O legislador, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a prever a denominada adoção póstuma, que permite que a morte do adotante, no curso do procedimento, não gere a extinção da adoção pleiteada. Tem-se por escopo demonstrar que, não obstante a falta de previsão legal, a construção de novas famílias por adotante e adotado sejam reconhecidas, desde que permeadas pela afetividade socialmente demonstrada, ainda que nesse transcurso ocorra a morte do interessado antes de ter início à formalização judicial do pedido de adoção, caracterizando, assim, a figura da adoção póstuma sem manifestação judicial prévia |
Disciplinas: | Derecho |
Palabras clave: | Derecho civil, Derecho procesal, Adopción, Post-Mortem, Proceso civil, Derecho familiar, Brasil |
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