| Revista: | Scientia Iuris |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000428049 |
| ISSN: | 2178-8189 |
| Autores: | Cademartori, Luis Henrique Urquhart1 Santos, Pricilla Camargo1 Faresin, Rodrigo Adriano |
| Instituciones: | 1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil |
| Año: | 2015 |
| Periodo: | Dic |
| Volumen: | 19 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 19-32 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Crítico |
| Resumen en inglés | This article addresses the phenomenon of the latinamerican constitutionalism, its characteristics, critical issuesand its challenges facing the European constitutional models, such as the legal garantism and neoconstitutionalism. That being said, this work compares the recent theoretical proposals within the Latin American constitutional theory with the European tradition. In this way, we delimit the aspects of main Latin American constitutionalism theory and contrast European constitutional theories, such as Ferrajoli’s legal garantism and representatives of neoconstitutionalism such as Dworkin, Alexy, Müller and Haberle. In this work, we seek to understand and explain the so-called “third generation constitutions”, in order to think properly of the Brazilian constitutionalism and the influence of the new legal institutions and procedural safeguards contained in our Constitution which give means to make possible fundamental and social rights. After that, we examine the affinities that Latin American constitutionalism has found in the legal garantism theory, which enables fundamental and social rights, and which has been largely accepted in countries similar to Brazil despite of its European origins |
| Resumen en portugués | Este trabalho tem como objetivo abordar o fenômeno do constitucionalismo latino americano, suas características e pontos críticos frente aos modelos constitucionalistas europeus tais como os do garantismo jurídico e o neoconstitucionalismo. Assim, o trabalho contrapõe as recentes propostas teóricas no âmbito da teoria constitucional latino americana com a tradição europeia. Desta forma, delimitam-se os principais institutos do constitucionalismo latino e se faz o cotejamento entre as teorias latino americanas e europeias sobre a Constituição, tais como os estudos garantistas de Ferrajoli e de representantes do neoconstitucionalismo como Dworkin, Alexy, Müller e Häberle. Busca-se entender e explicitar as chamadas “constituições de terceira geração”, para melhor conceber o constitucionalismo brasileiro e o impacto dos novos institutos jurídicos e garantias processuais que a nossa Constituição assegura para viabilizar os direitos fundamentais e sociais. Em um segundo momento é investigado as possíveis convergências que o constitucionalismo latino americano encontrou na teoria do garantismo jurídico que, embora de origem europeia, encontrou ampla recepção no modelo dogmático constitucional de países como Brasil ao criar garantias de efetivação dos direitos sociais |
| Disciplinas: | Derecho, Filosofía |
| Palabras clave: | Derecho comparado, Filosofía del derecho, Derecho social, Doctrinas y corrientes filosóficas, Derecho constitucional, Garantías, Dogmática jurídica, Argumentación, Brasil |
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