| Revue: | Revista videre |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000495322 |
| ISSN: | 2177-7837 |
| Autores: | Smolarek, Adriano Alberto1 Miranda, Joao Irineu De Resende1 |
| Instituciones: | 1Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, Parana. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Ene-Abr |
| Volumen: | 12 |
| Número: | 23 |
| Paginación: | 7-21 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Descriptivo |
| Resumen en inglés | This article seeks to expose and propose the technique known as Conventionality Control as a consistent innovative alternative to hermeneutically harmonize human rights rules from the Inter-American Human Rights Protection System and to achieve coherence between the obligations assumed by the States in the face of international norms. In this paper, we took the interrelations of the International and the State-owned Juridical Order in an obstinate search for coherence through coordinated application of international rules, in substitution of traditional criterion of antinomies solution. The Inter-American Court of Human Rights consolidate in its jurisprudence the bind of magistrates and justice operators of national States to be update in relation to the interpretations issued by that Court as a way to bring more coherence and effectively protect the Human Rights in our continent. For this, a literature and documental search was conducted, with deductive approach method. The article demonstrates different degrees of implementation of Conventionality Control in Latin America, highlighting the Peruvian and Argentine cases whose understandings represent the vanguard of the continent |
| Resumen en portugués | Este artigo busca expor e propor a técnica denominada Controle de Convencionalidade como alternativa inovadora consistente para, hermeneuticamente, coadunar regras de direitos humanos provenientes do Sistema Interamericano de proteção e alcançar a coerência entre obrigações assumidas pelos Estados ante a normativa internacional. Para tanto, é abordada a natureza das interrelações do Ordenamento Jurídico Estatal e o Internacional na busca pela coerência, através da aplicação coordenada de regras internacionais, em substituição aos critérios tradicionais de solução de antinomias. Tendo em vista que a Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidou em sua jurisprudência a vinculação dos magistrados e operadores da justiça dos Estados nacionais em atualizar-se em relação às interpretações emitidas por aquele órgão jurisdicional, como forma de trazer maior coerência e lograr proteger eficazmente os Direitos Humanos em nosso continente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo. O artigo demonstra diferentes graus de implementação do Controle de Convencionalidade na América Latina, destacando os casos peruano e argentino cujos entendimentos representam a vanguarda do continente |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho internacional, Derechos humanos, Legislación, Ordenamientos jurídicos, Corte interamericana, Organización de los Estados Americanos (OEA), Comercio internacional, Hermenéutica |
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