Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível



Título del documento: Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível
Revue: Revista videre
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000459288
ISSN: 2177-7837
Autores: 1
2
Instituciones: 1Pontificia Universidade Catolica de Campinas, Faculdade de Direito, Campinas, Sao Paulo. Brasil
2Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 9
Número: 17
Paginación: 235-24
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés The increasing economic concentration in private corporations that operate globally have threatened democracy, co-opting national governments and international governance bodies to ensure their interests focused on maximizing profi t, without any respect for the rights of the people. Deep economic crisis in 2008 fractured the fi nancial market and showed opacity of neoliberal regulatory instruments. Moreover, it triggered deep crisis of confi dence that threatened the fi nancial globalization to discourage international investment. In response, major international organizations such as the UN, highlighted transparency as an urgent response to the maintenance of the global fi nancial system. It is precisely the opportunity o ered by the demand for transparency that Citizenship is a space of struggle to consolidate their fundamental right to development. This space ba le, appropriate civil society for the realization of the opposing dialogue, is what enables the concretion of emancipatory right and therefore protective of Citizenship
Resumen en portugués A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fi m de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer respeito aos direitos das gentes. Profunda crise econômica, em 2008, fraturou o mercado fi nanceiro e exibiu a opacidade dos instrumentos regulatórios neoliberais. Ademais, desencadeou grave crise de confi ança que ameaçou a globalização fi nanceira ao desestimular os investimentos internacionais. Como resposta, importantes organizações internacionais, como a ONU, evidenciaram a urgente necessidade de transparência para a manutenção do sistema fi nanceiro mundial. É, justamente, na oportunidade oferecida pela demanda por transparência que a Cidadania encontra um espaço de luta para consolidar seu direito fundamental ao desenvolvimento. Este espaço de luta, apropriado pela sociedade civil para a realização do diálogo dos opostos, é o que viabiliza a concreção do direito emancipatório e, portanto, protetivo da Cidadania
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derechos especiales,
Cooperación internacional,
Derechos humanos,
Derecho al desarrollo,
Comercio internacional,
Emancipación,
Crisis económica,
Brasil
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