O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros



Título del documento: O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros
Revue: Revista de administracao publica
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000357390
ISSN: 0034-7612
Autores: 1
2
2
Instituciones: 1Faculdades Integradas de Aracruz, Aracruz, Espirito Santo. Brasil
2FUCAPE Business School, Vitoria, Espirito Santo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Ago
Volumen: 45
Número: 4
Paginación: 1173-1196
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This work analyzes the impact of the law of fiscal (LRF) responsibility, in the finances and in the economical development in States of Brazil, through an own database, constituted by information obtained at the General office of National Treasury, in the period from 2000 to 2004. For the tests economics the tool was used Given in Panel, the Test of Mann-Whitney and the Technique of Main Components. The found results, in general, they demonstrate that LRF didn’t present effects on the finances and in the economical development of Brazilian States, but it caused positive impact to States of larger Gross Domestic Product (GDP), under the prism of the expense reduction. In the income joined national, there was negative impact, because that income decreased in States of Larger GDP, not being compensated by the increase of liquid average incomes by States of smaller GDP. Therefore, there were penalties for States of larger capacity fiscal, larger organization policy and larger economical development and benefits for States in contrary situation, but that in national level, it provided negative economical results
Resumen en portugués Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos
Disciplinas: Administración y contaduría,
Economía
Palabras clave: Administración pública,
Política económica,
Desarrollo económico,
Econometría,
Ley de Responsabilidad Fiscal,
Gasto público,
Finanzas,
Crecimiento económico,
Producto interno bruto (PIB),
Estados,
Brasil
Texte intégral: Texto completo (Ver PDF)