Revista da Faculdade Mineira de Direito

41.-	Poder, acao e esfera publica em Hannah Arendt e em Jurgen Habermas: a conexao constitutiva entre direito e poder no Estado Democratico de Direito Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2006 Vol. 9 Núm. 17 Ene-Jun, Pág. 79-87]
42.-	A garantia da fundamentacao das decisoes jurisdicionais no Estado Democratico de Direito Dias, Ronaldo Bretas de Carvalho¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 147-161]
43.-	A inadequacao do processo objetivo a luz do modelo consticucional do processo brasileiro Lages, Cintia Garabini¹ ¹Universidade de Itauna, Itauna, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 33-55]
44.-	Conciliacao das abordagens sociologica e filosofica do direito com base na Teoria da Acao Comunicativa Campos, Sergio Pompeu de Freitas¹ ¹Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 199-214]
45.-	Direito e legitimidade: uma reconstrucao da tensao entre constitucionalismo e democracia nas tradicoes republicana e liberal do pensamiento politico moderno a luz da Teoria Discursiva de Junrgen Habermas Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 87-121]
46.-	Fontes formais do direito tributario Silva, Paulo Roberto Coimbra¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Facultad de Derecho, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 132-146]
47.-	Neoconstitucionalismo(s), mutacao constitucional e o papel do STF: uma analise a luz da democracia deliberativa Bello, Enzo [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 56-78]
48.-	Revisao e golpe! porque ser contra a proposta de revisao constitucional Streck, Lenio Luiz¹; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de²; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto³; Netto, Menelick de Carvalho⁴ ¹Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Sao Leopoldo, Rio Grande do Sul. Brasil; ²Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil; ³Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceara. Brasil; ⁴Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 79-86]
49.-	Sobre a construcao intersubjetiva dos direitos positivos: a tensao interna entre facticidade e validade na teoria discursiva do direito, de Jurgen Habermas Torres, Ana Paula Repoles¹ ¹Universidade Federal de Minas Gerais, Facultad de Derecho, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 9-32]
50.-	Sumulas vinculantes: sua ilegitimidade no Estado Democratico de Direito Leal, Rosemiro Pereira¹; Aguilar, Cynara Silde Mesquita Veloso de²; Costa, Fabricio Veiga²; Borges, Janice Silveira² ¹Universidade Federal de Minas Gerais, Facultad de Derecho, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil; ²Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 162-198]
51.-	Teoria da interpretacao: teoria discursiva da argumentacao juridica de aplicacao Figueiredo, Marco Tulio Caldeira¹ ¹Universidade Estacio de Sa, Rio de Janeiro. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 16 Jul-Dic, Pág. 122-131]
52.-	A divisao de funcoes no direito contemporaneo Magalhaes, Jose Luiz Quadros de¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 194-200]
53.-	Alguns fundamentos do revisionismo contratual... acerca do direito obrigacional e contratual numa perspectiva democratica Nunez, Dierle Jose Coelho¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 60-81]
54.-	A questao dos direitos controversos: um estudo acerca da validade das proposicoes juridicas em Ronald Dworkin Gomes, Damiane Rita Maria [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 53-59]
55.-	As modalidades de joint ventures ou parcerias empresarias no direito brasileiro Pimenta, Eduardo Goulart¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 82-94]
56.-	Biotecnologia e aspectos relevantes da nova lei de biosseguranca Neves, Bruno Torcuato de Oliveira¹; Sa, Maria de Fatima Freire de ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 9-21]
57.-	Desobediencia civil: um instituto democratico Ribeiro, Fernando Jose Armando¹ ¹Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 95-118]
58.-	Direito a jurisdicao eficiente a garantia da razoavel duracao do processo na reforma do judiciario Dias, Ronaldo Bretas de Carvalho¹ ¹Fundacao Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Brasil [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 230-240]
59.-	Direitos reais: uma abordagem dos principios do numerus clausus, da tipicidade, da autonomia da vontada e da funcao social da propriedade Faria, Juliano Junqueira de [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 201-222]
60.-	la protección penal de los mensajes de correo electrónico y de otras comunicaciones de carácter personal a través de la red Romeo Casabona, Carlos María¹ ¹Universidad del País Vasco, San Sebastián, Guipúzcoa. España [Revista da Faculdade Mineira de Direito, Brasil, 2005 Vol. 8 Núm. 15 Ene-Jun, Pág. 22-52]

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