A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo



Título del documento: A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo
Revue: Revista brasileira de historia
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000279749
ISSN: 0102-0188
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual de Maringa, Maringa, Parana. Brasil
Año:
Volumen: 19
Número: 37
Paginación: 125-156
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Histórico, analítico
Resumen en inglés The contends about the relationship between age and penal imputableness involve several areas of study. Taking as primary sources the Código de Menores and the Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), this article focuses some of these discussions, mainly: the relationships between the itens of the legislation and their infliction in the cases of infractors with minor ages; how the absence of minimal and satisfactory structural conditions to the application of the penalties contributes to the diffusion of beliefs in the total impunity of minors; the debate over the plea for the reduction of the age limits to the applicability of the law
Resumen en portugués As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessas discussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casos de "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias para a aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; o debate sobre a defesa da redução dos limites etários
Disciplinas: Historia,
Demografía
Palabras clave: Historia social,
Sociología de la población,
Brasil,
Sao Paulo,
Criminalidad,
Menores infractores,
Legislación,
Imputabilidad,
Impunidad,
Impartición de justicia
Texte intégral: Texto completo (Ver HTML)