| Revue: | Revista Brasileira de História da Ciência |
| Base de datos: | |
| Número de sistema: | 000552204 |
| ISSN: | 2176-3275 |
| Autores: | Pelaez, Victor1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Paraná (UFPR), |
| Año: | 2010 |
| Volumen: | 3 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 16-30 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en inglés | The aim of this article is to make an historical of the Brazilian biosafety legislation from the elaboration and implementation of the law 8974/05 and the law which succeeded it (11.105/05). The focus of this legislation"s evolution is the struggles around the attributions and decisions of the National Technical Biosafety Commission (CTNBio). Those struggles reveal a phenomenon of scientific knowledge demarcation according to the positioning of social actors, economic interests and confrontation at different levels of the public administration. The conclusion is that the interpretation of the biosafety law subject (analysis and management of genetically modified organism risk) far from being the result of a technical-scientific discussion process, marked by a supposed academic and objectivity neutrality, reveals it as an instrument of political economic and personal interests intermediated by science. |
| Resumen en portugués | O objetivo do artigo é traçar um histórico da legislação de biossegurança no Brasil, a partir da elaboração e implementação da lei 8974/95 e da lei que a sucedeu (11.105/05). A evolução dessa legislação tem como foco principal as disputas em torno das atribuições e das decisões da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Essas disputas revelam um fenômeno de demarcação do saber científico no qual o espaço de ação dos membros da CTNBio é redefinido em função do posicionamento dos atores sociais, dos interesses econômicos em jogo e do confronto que se estabelece em diferentes instâncias do poder público. A interpretação do objeto da lei de biossegurança (análise e gestão do risco dos organismos geneticamente modificados), longe de ser o resultado de um processo de discussão técnico-científica revela-se como um instrumento de representação de interesses políticos, econômicos e pessoais, intermediados pela ciência. |
| Keyword: | law, biosafety, biotechnology, history, Brazil |
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