O judiciário trabalhista brasileiro e a questão da terceirização dos serviços



Título del documento: O judiciário trabalhista brasileiro e a questão da terceirização dos serviços
Revue: Perspectivas (Sao Paulo)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000375948
ISSN: 0101-3459
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
2Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 41
Paginación: 81-104
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The recent use of labor lawsuits as research sources has brought good results to the understanding of political, social and economic aspects. In these sources, it´s possible to review the outsourcing of services in the pulp and paper branch, in the 1990s, as well as the behavior of the judiciary and the responsibility of the State to enforce the rights of workers. Since the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 starts to occur with more breadth and depth the displacement of power from the legislature to the courts, transforming political matters into juridical ones. The article aims to examine the role of the Brazilian Labor Judiciary as an state policy institution, in the processing and adjudication of actions that have as their object work relations, specifically in relation to outsourcing services from large companies
Resumen en portugués A recente utilização de processos judiciais trabalhistas como fontes de pesquisa tem trazido bons resultados à compreensão de aspectos políticos, sociais e econômicos. Nessas fontes, é possível examinar importantes fenômenos recentes como a terceirização de serviços pela indústria de celulose e de papel, na década de 1990, e o comportamento do Judiciário e a responsabilidade do Estado frente à efetivação dos direitos dos trabalhadores. A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ocorrer com mais amplitude e profundidade o deslocamento de poder do Legislativo para os tribunais, transformando questões políticas em jurídicas. O artigo tem por finalidade examinar o papel do Judiciário Trabalhista brasileiro, enquanto instituição política estatal, no processamento e julgamento das ações que tenham por objeto as relações de trabalho, especificamente, no que se refere à terceirização de serviços pelas grandes empresas
Disciplinas: Derecho,
Economía,
Educación
Palabras clave: Derecho laboral,
Economía de servicios,
Investigación,
Brasil,
Tercerización,
Sector terciario,
Trabajadores
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