| Revue: | Perspectivas em ciencia da informacao |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000312054 |
| ISSN: | 1413-9936 |
| Autores: | Medeiros, Nilceia Lage1 Melo, Alfredo Alves de Oliveira1 Jeunon, Ester Eliane1 |
| Instituciones: | 1Faculdade Novos Horizontes, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Año: | 2007 |
| Periodo: | May-Ago |
| Volumen: | 12 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 130-157 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en portugués | Artigo 18 da Lei nº 10.753/2003, estabeleceu que, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, "o livro não é considerado material permanente". Foi realizada uma pesquisa no período de 26/02/2007 a 21/03/2007 objetivando analisar o que está sendo considerado na classificação dos acervos bibliográficos em bibliotecas de 33 órgãos do judiciário brasileiros (STF, STJ, CJF, TRFs, TST e TRTs), sendo que 22 deles colaboraram. Concluiu-se que a referida lei não deveria ter sido objeto de "conflitos e dilemas" já que bibliotecas destes órgãos são enquadradas como especializadas e, assim sendo, os livros devem ser classificados como bens permanentes. Também a STN emitiu parecer em 2003 reproduzindo o conceito de biblioteca pública e dispondo o que as bibliotecas que não se enquadram como públicas deveriam observar para a classificação. Ressalta-se que tal entendimento está claro, mas não está explicitado nem na lei e nem no parecer em questão. Detectou-se a necessidade de sanar as dúvidas e padronizar procedimentos relativos à classificação de acervos das bibliotecas desses órgãos, principalmente para os materiais indispensáveis ao desenvolvimento técnico gerencial específico ou à execução das atividades. Comunga-se com o disposto na Mensagem nº 767192/2003, que devem ser observadas as peculiaridades e finalidades dos bens com vistas à classificação |
| Disciplinas: | Bibliotecología y ciencia de la información |
| Palabras clave: | Servicios bibliotecarios y de información, Acervos bibliográficos, Bienes de consumo duradero, Registro contable, Descarte documental, Bibliotecas especializadas |
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