Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres



Título del documento: Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres
Revista: Estudos feministas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000369837
ISSN: 0104-026X
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 20
Número: 1
Paginación: 53-73
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This work uses a gender perspective to analyse the discourse in six documents in the jurisprudence of Minas Gerais. The objective is to understand how lawyers appeal until the present date to the legitimate defence of honour in trials of men who have killed a woman in order to avoid punishment for their crime. The analysis is based on two sets of studies: the study of the legislation concerning the concept of honour since the colonial period in Brazil and the study of the struggle that the Brazilian feminist movement has undertaken to remove violence against women from the private sphere and turn it into gender violence. The work attempts to show that the murder of women is the final step in a chain of violations against women, which begins in the devalued way that women are produced in discourse
Resumen en portugués O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao tema de nosso trabalho desde o período colonial até os dias de hoje. O trabalho procura mostrar como o assassinato das mulheres é o final de uma rede de violações contra elas que tem seu início na forma como as mulheres são produzidas pelo discurso
Disciplinas: Sociología,
Historia
Palabras clave: Sociología de la mujer,
Historia social,
Proceso histórico,
Violencia de género,
Violencia física,
Feminicidio,
Brasil,
Mujeres
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