Uma questão de direito: sobreposição entre parques nacionais e terras indígenas Ingarikó, Nukini e Nawa



Título del documento: Uma questão de direito: sobreposição entre parques nacionais e terras indígenas Ingarikó, Nukini e Nawa
Revue: Espaco amerindio
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000491438
ISSN: 1982-6524
Autores: 1
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Instituciones: 1Universidade Federal de Sao Carlos, Programa de Pos-Graduacao em Sustentabilidade na Gestao Ambiental, Sao Carlos, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 10
Número: 1
Paginación: 78-102
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The National System of Conservation Units establishes, among other provisions, that all area that meets the national parks conservation units will be expropriated in favor of the state. The human presence in these spaces has generated a lot of discussions, since about 60 conservation units are superimposed to indigenous lands. Included in this number are the Monte Roraima National Park and the Raposa Serra do Sol Indigeouns Land, in Roraima, as well as the Serra do Divisor National Park and the Nukini and Nawa indigenous lands, in Acre. This article analyzes such overlaps. For theoretical basis, it was used literature and laws relevant to the point. Many variables must be evaluated when it comes to this kind of overlap, however, one possible way would be the shared management of these areas, allowing conservation of biodiversity and local culture
Resumen en portugués O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece, entre outras providências, que toda área que se encontre nos limites da unidade de conservação classificada como parque nacional será desapropriado em favor do Estado. A presença humana nesses espaços tem gerado uma série de discussões, visto que cerca de 60 unidades de conservação se encontram sobrepostas a terras indígenas. Compõem esse número o Parque Nacional do Monte Roraima e a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, bem como o Parque Nacional da Serra do Divisor e as terras indígenas Nukini e Nawa, no estado do Acre. Desta forma, este artigo pretende analisar tais sobreposições. Para fundamentação teórica, recorreu-se ao levantamento bibliográfico e as disposições legais pertinentes ao assunto. Muitas variáveis devem ser avaliadas quando se trata de sobreposições, no entanto, um caminho possível seria a gestão compartilhada dessas áreas, permitindo a conservação da biodiversidade e da cultura local
Disciplinas: Antropología
Palabras clave: Etnología y antropología social,
Ecología,
Brasil,
Areas naturales protegidas,
Indígenas,
Propiedad de la tierra,
Protección integral,
Asentamientos humanos,
Roraima,
Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
Parque Nacional Monte Roraima,
Gestión compartida
Texte intégral: https://seer.ufrgs.br/EspacoAmerindio/article/view/59191/37848