| Revista: | Educar em revista |
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| Número de sistema: | 000548384 |
| ISSN: | 0104-4060 |
| Autores: | França, Marileide Gonçalves1 |
| Instituciones: | 1Instituto Federal do Espírito Santo, Cariacica, Espírito Santo. Brasil |
| Año: | 2015 |
| Periodo: | Oct-Dic |
| Número: | 58 |
| Paginación: | 271-286 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en portugués | Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial. |
| Resumen en inglés | This study aims at analyzing special education in the context of education funding. It assessed the effects of Fundef and Fundeb on services provided to people with disabilities, pervasive developmental disorder and high-potential/gift, between 2007 and 2013. The study took into account the number of enrollments in the State of Espírito Santo, Brazil, and the minimum amounts per special education student set at national and state levels for this modality of education. The results show that the special education funding policies developed by the federal government have resulted in the incorporation of special education enrollment into Brazilian education systems. However, this does not minimize the lack of minimal quality conditions in the public school network for serving this population, who was historically excluded from the schooling process. Thus, it is necessary to discuss the financial resources intended for this education modality; the (re)definition of the deliberation criteria; the number of enrollments in the private school network to receive public resources; the interaction between states and, especially, the participation of the Federal Government towards universalizing public service for special education. |
| Keyword: | Special education, Education funding, Public policy |
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