O financiamento da educação na constituição federal de 1988: 30 anos de mobilização social



Título del documento: O financiamento da educação na constituição federal de 1988: 30 anos de mobilização social
Revue: Educacao & sociedade
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000511849
ISSN: 0101-7330
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ribeirao Preto, Ribeirao Preto, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Oct-Dic
Volumen: 39
Número: 145
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en inglés The article analyzes the financing structure of education provided by the Federal Constitution. Its main changes are analyzed, in particular the constitutionalization of the special funds for basic education (Fundef and Fundeb) and the principle of the minimum quality standard of education (CAQi). Finally, some effects of this financing model are analyzed, particularly with regard to federative issues and the reduction of inequalities
Otro resumen Cet article examine la structure de financement de l’éducation prévue par la Constitution Fédérale. Ses principaux changements sont analysés, notamment la constitutionnalisation des fonds du financement de l’éducation élémentaire (Fundef et Fundeb) et le principe du niveau minimum de qualité de l’éducation (CAQi). Enfin, certains effets de ce modèle de financement sont analysés, en particulier en ce qui concerne les questions fédératives et la réduction des inégalités
Resumen en portugués O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse modelo de financiamento, particularmente no que se refere às questões federativas e à redução das desigualdades
Disciplinas: Educación,
Ciencia política
Palabras clave: Planeación y políticas educativas,
Sistemas educativos,
Sociología de la educación,
Gobierno,
Constitucion federal,
Recursos,
Asignados,
Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de la Enseñanza (FUNDEF),
Costeo,
Calidad,
Estudiantes,
Brasil,
Students
Keyword: Educational planning and policies,
Educational systems,
Sociology of education,
Government,
Federal Constitution,
Resources,
Allocated,
Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Teaching (FUNDEF),
Costing,
Quality,
Brazil
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