A teoria reconstrutiva do direito. Notas sobre a genese logica do sistema dos direitos fundamentais em Habermas



Título del documento: A teoria reconstrutiva do direito. Notas sobre a genese logica do sistema dos direitos fundamentais em Habermas
Revue: Dois pontos (Curitiba)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000335533
ISSN: 1807-3883
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Oct
Volumen: 7
Número: 2
Paginación: 141-156
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en portugués Nesse artigo procuro mostrar que a reconstrução habermasiana da gênese lógica do sistema de direitos é uma tentativa de explicitar o significado da práxis constituinte, reduzindo-a a dois elementos, o princípio do discurso e o conceito de forma jurídica. O princípio do discurso pode ser objeto de uma reconstrução interna, pela qual os participantes da práxis deliberativa podem reconhecê-lo como imanente a essa práxis. Isso porque o princípio do discurso se assenta nos pressupostos da socialização lingüística em geral. O mesmo não se passa com a forma jurídica, que não pode ser derivada das condições comunicativas da linguagem e precisa de uma reconstrução de outro tipo, própria de uma teoria da evolução social
Disciplinas: Filosofía,
Literatura y lingüística,
Derecho
Palabras clave: Doctrinas y corrientes filosóficas,
Etica,
Filosofía política,
Historia y filosofía de la lingüística,
Sociolingüística,
Moral,
Habermas, Jurgen,
Discurso,
Análisis del discurso,
Reconstrucción,
Derechos fundamentales,
Modernidad,
Democracia,
Derecho positivo,
Filosofía del derecho
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