| Revue: | Cuestiones constitucionales |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000535537 |
| ISSN: | 1405-9193 |
| Autores: | Pansieri, Flávio1 Luz, Otávio Augusto Baptista da1 |
| Instituciones: | 1Pontificia Universidade Catolica do Parana, Curitiba, Parana. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Número: | 43 |
| Paginación: | 321-349 |
| País: | México |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The purpose of this papper is to analyze the weights and criticisms about the binding effectiveness of the determinant motives. It is introduced in the imported theories of the German law for the understanding of its meanings in the Brazilian reality. For the formation of this understanding, the study is subdivided in approaches on the supposed plastering of the constitutional evolution; from the violation of the principle of congruence; of the institutional dialogue and of the determinants and Obiter Dicta. Finally, it is studied the reiterated jurisprudence, qualified expectation and the protection of the trust. It is concluded that the modulation of effects is a true duty of the Court to the jurisdiction, this duty is bound by normative force to the Constitution, which can not ignore the complexity of interests that it covers, and in that sense, it must seek balance by objectifying the maximum effectiveness of your devices |
| Resumen en portugués | O presente artigo tem por objetivo analisar as ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes. Adentra-se nas teorias importadas do direito alemão para a compreensão de suas acepções na realidade brasileira. Para a formação desse entendimento, subdivide-se o estudo em abordagens sobre o suposto engessamento da evolução constitucional; da violação ao princípio da congruência; do diálogo institucional e dos motivos Determinantes e Obiter Dicta. Por fim, estuda-se a jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e a proteção da confiança. Conclui-se que a modulação de efeitos é um verdadeiro dever da Corte para com o jurisdicionado, este dever está vinculado a força normativa à Constituição, que não pode ignorar a complexidade de interesses que esta abarca, e nesse sentido, deve buscar o equilíbrio objetivando a máxima efetividade de seus dispositivos |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Brasil, Historia y teorías del derecho, Efectividad procesal, Jurisprudencia |
| Keyword: | Brazil, Binding effectiveness, Jurisprudence, Effectiveness |
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