Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiroAutodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória



Título del documento: Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiroAutodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória
Revue: Civitas. Revista de ciencias sociais
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000501239
ISSN: 1519-6089
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
2Centro Universitario Ritter dos Reis, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 18
Número: 1
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés Self-declaration as a technique to identify subjects and groups emerged as an antidiscriminatory institution within the framework of ethnic-racial relations. In terms of sex, gender and sexuality, is a technique that needs to be developed and strengthened, requiring more theoretical reflection and legislative prediction on Brazilian law. In this domain, self-declaration goes against arbitrary, heteronormative and simplifying classifications, informed by gender binarism in essentialist approaches to sexual identities, which ultimately subalternize individuals and groups rather than protect them against discrimination. Based on the ethno-racial debate, it is concluded that self-declaration is adequate and promising as an antidiscriminatory instrument to protect sexual and gender identities
Resumen en portugués A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero
Disciplinas: Sociología
Palabras clave: Sociología de la sexualidad,
Discriminación,
Declaración,
Género,
Sexualidad
Keyword: Sociology of sexuality,
Antidiscrimination,
Self-declaration,
Gender,
Sexuality
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