| Journal: | Tellus (Campo Grande) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000354291 |
| ISSN: | 1519-9452 |
| Authors: | Pacheco, Rosely A. Stefanes1 |
| Institutions: | 1Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Brasil |
| Year: | 2006 |
| Season: | Oct |
| Volumen: | 6 |
| Number: | 11 |
| Pages: | 121-144 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | This article aims at reflecting on the three juridical and cultural legal plans for indigenous peoples, which are: the consuetudinary, the state and the international law, according to the proposal (Stavenhagen, 1988). Throughout the development of the occupation and colonization process, the indigenous peoples were not taken into consideration. Policies regarding indigenous peoples were thought out and put into practice with the aim of annulling all existing indigenous judicial systems. The existance of social groups with their own identities and cultures was not taken into consideration. However, when facing adverse situations, legal conquests did take place. Amongst them, the Federal Constitution of 1988 and Convention 169 of the OTI, which established new support for a plural political project, thought out in relation to the ethnic diversity of the country. Thus, bearing in mind the social transformations which have taken place in recent decades, with new subjects and new situations, it is necessary to (re) think Law from other points of view which take into consideration cultural, linguistic and legal pluralism |
| Portuguese abstract | Este artigo tem por objetivo refletir sobre os três planos jurídicos e culturais do direito para os povos indígenas: o consuetudinário, o estatal e internacional, conforme proposto (Stavenhagen, 1988). No desenvolvimento do processo de ocupação e colonização os povos indígenas foram desconsiderados. A política indigenista foi pensada e efetivada no sentido de anulação de todos os sistemas jurídicos indígenas já existentes. Não se admitia a existência de grupos sociais com identidades e culturas próprias. Porém, diante de uma situação adversa, conquistas legais ocorreram. Entre elas, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da OIT que estabeleceram novas bases para um projeto político plural, pensado a partir da diversidade étnica do país. Assim, diante das transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, com novos sujeitos e novos cenários, é necessário (re)pensar o Direito a partir de outros enfoques que levem em consideração um pluralismo cultural, lingüístico e legal |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho público, Derechos indígenas, Identidad, Pluralismo jurídico, Pluralismo cultural, Movimientos indígenas, Brasil |
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