| Journal: | Sociedade e Estado |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000275443 |
| ISSN: | 0102-6992 |
| Authors: | Pereira, Rodrigo da Cunha1 Silva, Claudia Maria |
| Institutions: | 1Instituto Brasileiro de Direito de Familia, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2006 |
| Season: | Sep-Dic |
| Volumen: | 21 |
| Number: | 3 |
| Pages: | 667-680 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Inglés |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | The present article contributes to the discussions regarding the prerrogatives of paternity, under the aspect of valueing paternal functions, the limitation of rights and the affirmation of the paternal duties. A provocative polemic has been installed stemming from the eclosion of judicial demands in which children denounce the affective, psychic and moral abandon suffered from their fathers, claiming reparations for damages caused, all in court. Some of the children demand financial remunerations to compensate affective abandon. Others, claiming that a father cant be forced to love or live with a child, oppose claiming for financial compensations. They state that, once living up to the function of providing alimony, a father would be exempt from his obligations towards the child. However, a person needs more than bread to survive.. |
| Portuguese abstract | Este artigo pretende contribuir com a discussão sobre as prerrogativas da paternidade sob o prisma da valorização das funções paternas, das limitações de direitos e da afirmação de deveres do pai. Uma polêmica instigante se instalou a partir da eclosão de demandas judiciais em que filhos denunciam o abandono afetivo, psíquico e moral de seus pais, pedindo reparação pelos danos causados, em processos que chegaram aos tribunais, Alguns entendem que o abandono afetivo deve ser reparado por meio de indenização pecuniária. Outros, com o argumento de que não se pode obrigar um pai a amar e a conviver com seu filho, se opõem à exigência de reparação por abandono. Argumentam que, uma vez cumprido o dever de prestar alimentos, o pai se desincumbiria de suas obrigações perante o filho. Entretanto, nem só de pão vive o homem.. |
| Disciplines: | Sociología, Derecho |
| Keyword: | Sociología de la familia, Derecho civil, Paternidad, Daño moral, Afecto, Reparación del daño, Brasil |
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