The crisis of cooperative federalism in the health policies in Brazil



Document title: The crisis of cooperative federalism in the health policies in Brazil
Journal: Saude em debate
Database: PERIÓDICA
System number: 000432840
ISSN: 2358-2898
Authors: 1
1
Institutions: 1Fundacao Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Dic
Volumen: 40
Pages: 14-24
Country: Brasil
Language: Inglés
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This article analyzes the main aspects of federative political systems according to classical and contemporary theories and the case of the Brazilian health sector. Brazil presents a federative configuration founded on cooperation as a result of the democratic transition in which the consensual dimensions of democracy were strengthened. On the other side, the weakening of the madisonian aspects of separation of the functions and judicial review compromised the policy coordination and the accountability in health policy. It is argued that cooperative aspects are compromised by the singularity of municipalities with federative power without the creation of compensatory institutions of the competitive deficits
Portuguese abstract Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos
Disciplines: Medicina
Keyword: Salud pública,
Sistemas de salud,
Servicios de salud,
Políticas públicas,
Brasil
Keyword: Public health,
Health systems,
Health services,
Public policies,
Brazil
Full text: https://www.scielo.br/pdf/sdeb/v40nspe/en_0103-1104-sdeb-40-spe-0014.pdf