Separacao de poderes – conflito entre poderes. Reflexoes sobre os mecanismos institucionais existentes



Document title: Separacao de poderes – conflito entre poderes. Reflexoes sobre os mecanismos institucionais existentes
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000309810
ISSN: 1802-513X
Authors: 1
Institutions: 1Fundacao Instituto de Ensino para Osasco, Osasco, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 8
Number: 2
Pages: 67-77
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Teórico
English abstract In this article, the author goes over the separation of powers as foreseen in the Brazilian Constitution. Otherwise, the author writes about struggle, or confl ict of authorities concerning constitutional powers. Finally, the author indicates existent constitutional procedures, in order to overcome possible politics stalemates
Portuguese abstract Neste artigo, o autor examina a separação de poderes, tal como prevista na Constituição brasileira. Ademais, escreve sobre a hipótese de “desarmonia entre os Poderes”. Finalmente, aponta os procedimentos constitucionais existentes, destinados a superar os impasses políticos que podem surgir
Disciplines: Ciencia política,
Derecho
Keyword: Sistemas políticos,
Derecho público,
Formas y tipos de gobierno,
Derecho constitucional,
Separación de poderes,
Impeachment,
Brasil,
División de poderes
Full text: Texto completo (Ver PDF)