Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal?



Document title: Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal?
Journal: Revista de sociologia e politica
Database: CLASE
System number: 000536832
ISSN: 0104-4478
Authors: 1
2
2
Institutions: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
2Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Volumen: 30
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Descriptivo
English abstract Discussion: The results confirm both hypothesis raises in this article. Ministers seem to be aware of public repercussion of cases under trial, seeing in public hearings the opportunity to communicate with the public and a window to, maybe, increase the diffuse court support. Furthermore, summoning a public hearing may work as a mechanism to reduce the rapporteur’s chance of defeat when there is divergence among ministers, either as an analog of agenda control, or as a source of authority arguments that reinforce and make the vote more persuasive before peers. In other words, exogenous (social repercussion) and endogenous (internal divergence) factors seem to influence the decision of ministers through the summoning of hearings
Portuguese abstract Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências
Disciplines: Derecho,
Ciencia política
Keyword: Derecho público,
Audiencias publicas,
Constitucionalismo,
Comportamiento judicial,
Sistemas de seguridad,
Formas y tipos de gobierno,
Supremo tribunal federal
Keyword: Public Law,
Public hearings,
Constitutionalism,
Judicial behavior,
Security systems,
Forms and types of government,
Federal Supreme Court
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