| Journal: | Revista de sociologia e politica |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000537635 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Authors: | Moreira, Davi Cordeiro1 |
| Institutions: | 1Fundacao Getulio Vargas, Escola de Relacoes Internacionais, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2020 |
| Volumen: | 28 |
| Number: | 74 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | Discussion: There are two main contributions to the literature on the topic. First, the analysis of the formulation of public policy brings to light the purposeful and assiduous participation of the Legislative Power in the approved content. It is precisely in the window of opportunity opened by the legislative dominance of the federal Executive branch that Brazilian parliamentarians have the opportunity to collaborate in the elaboration of the content of public policies. Second, the empirical conclusions leave aside the hypothesis that the formulation of the tax benefits policy is a foundation of the possible quid pro quo that exists between politicians and interest groups. If the analysis can point to a pattern of how the relationship between the State and interest groups in Brazil materializes, instead of being individually carried out, the research indicates that this relationship is built partisanly. Therefore, if there is any kind of electoral connection or quid pro quo, our bet is that it should be thought of in partisan terms and not in strictly personal ones |
| Portuguese abstract | Resultados: A formulação da política de concessão de benefícios tributários referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL está submetida à agenda da coalizão governista, que anula anseios individuais dos parlamentares através do uso estratégico das regras do processo decisório. Além disso, a supressão da influência individual dos parlamentares não anula sua participação na formulação dessa política pública. Através das lideranças partidárias, o Legislativo atua de forma propositiva sobre seu conteúdo e, não raramente, supera o poder Executivo em sua criação. Discussão: Há duas principais contribuições à literatura sobre o tema. Primeiro, a análise da formulação da política pública traz à luz a participação propositiva e assídua do Poder Legislativo no conteúdo aprovado. É justamente na janela de oportunidade aberta pela dominância legislativa do poder Executivo federal que os parlamentares brasileiros têm a oportunidade de colaborar na elaboração do conteúdo das políticas públicas. Segundo, as conclusões empíricas deixam de lado a hipótese de que a formulação da política de benefícios tributários seja um alicerce do possível quid pro quo existente entre políticos e grupos de interesse. Se a análise pode apontar para um padrão de como se concretiza a relação entre Estado e grupos de interesse no Brasil, ao invés de ser individualmente concretizada, a pesquisa indica que essa relação é construída partidariamente. Logo, se há algum tipo de conexão eleitoral ou de quid pro quo, nossa aposta é de que esta deve ser pensada em termos partidários e não estritamente pessoais |
| Disciplines: | Sociología, Ciencia política, Economía |
| Keyword: | Gobierno, Condiciones económicas, Política fiscal, Beneficios fiscales, Estudios legislativos, Brasil, Partidos políticos, Electorado |
| Keyword: | Government, Economic conditions, Fiscal policy, Tax benefits, Legislative studies, Brazil, Political parties, Electorate |
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