| Journal: | Revista de sociologia e politica |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000536880 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Authors: | Euclydes, Fillipe Maciel1 Moreira, Vinicius de Souza2 Martins, Andreia de Fátima Hoelzle3 Silveira, Suely de Fatima Ramos4 |
| Institutions: | 1Escola de Administracao de Empresas de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil 2Universidade Federal de Alfenas, Instituto de Ciencias Sociais Aplicadas, Varginha, Minas Gerais. Brasil 3Universidade do Estado de Minas Gerais, Passos, Minas Gerais. Brasil 4Universidade Federal de Vicosa, Programa de Pos-Graduacao em Administracao, Vicosa, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2022 |
| Volumen: | 30 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Descriptivo |
| English abstract | T Introduction: Created in March 2009, the Minha Casa, Minha Vida Program is considered the greatest housing policy in Brazilian history. In its eleven years of execution, the program has gone through four presidential terms and its execution organized in phases, modalities, and income brackets. Despite its importance, changes in the country’s fiscal, political and economic conditions resulted in the program’s gradual weakening, and in 2021 it was ended. The article investigates the development process (policy process) of Minha Casa, Minha Vida Program in its different stages: creation, consolidation and extinction. Materials and Methods: Scientific articles, technical reports and discussion texts about the program were analyzed, in addition to specific legislation and press news. Complementarily, an information access request was made to gather data regarding the program execution. Data collected span over March 2009 and January 2021. Items considered towards the documentations studying were: agenda setting, policy design, implementation, evaluation, and extinction |
| Portuguese abstract | Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy processfoi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias |
| Disciplines: | Sociología, Administración y contaduría, Ciencia política |
| Keyword: | Desarrollo social, Administración de instituciones, Sistemas políticos, Políticas públicas, Brasil, Programas sociales, Extinción |
| Keyword: | Social development, Institutional management, Political systems, Public policy, Brazil, Social programs, Extinction |
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