O DIREITO À EDUCAÇÃO EM RISCO: a influência dos “sem partido” e dos “sem escola” na legislação educacional brasileira



Document title: O DIREITO À EDUCAÇÃO EM RISCO: a influência dos “sem partido” e dos “sem escola” na legislação educacional brasileira
Journal: Revista de politicas publicas
Database: CLASE
System number: 000539610
ISSN: 0104-8740
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, Parana. Brasil
Year:
Season: N2
Volumen: 23
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract Under the light of historical and dialectical materialism, the text aims to present conjunctural elements of contemporary Brazilian educational policy and to present evidence that the right to education is at risk. Therefore, it presents some elements related to Brazilian social and political reality, the main constitutional and infraconstitutional forecasts that (still) guarantee the right to education in Brazil, and finally some proposals for legislative amendment, especially the "School without party" and "Homeschooling", which can collaborate for a regression in the educational offer, mainly when destined to the working class
Portuguese abstract Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trabalhadora
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Brasil,
Sistema educativo,
Derechohabientes,
Escuela Sin Partido,
Educación a distancia,
Políticas públicas
Full text: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/13076/7197