| Journal: | Revista de politicas publicas |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000447921 |
| ISSN: | 0104-8740 |
| Authors: | Rabelo, Desiree Cipriano1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal do Espirito Santo, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social, Vitoria, Espirito Santo. Brasil |
| Year: | 2015 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 19 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 237-250 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | Considering the practice of civil society representatives in the municipal councils for social assistance policy of the Espírito Santo State (Brazil), this paper discusses the information flow among the actors who participate the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) democratic control. The reflection is based on international and constitutional principles regarding access to public information and the PNAS recommendations about this issue. For the analyses, was considered the existence of three groups of actors: state organizations, social control agencies (here represented by councils) and the society. The results confirm the need to promote access and information sharing as a condition for strengthening the democratic social control and expansion of social assistance rights |
| Portuguese abstract | A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação pública, em especial a Lei nº 12.527/2011 e as diretrizes da PNAS sobre essa temática. Para a análise, considera a existência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui representadas pelos conselhos) e a sociedade. Conclui que os resultados confirmam a necessidade de promover o acesso e o compartilhamento de informações como condição de fortalecimento do controle social democrático e ampliação dos direitos socioassistenciais |
| Disciplines: | Sociología |
| Keyword: | Desarrollo social, Brasil, Comunicación, Politica Nacional de Assistencia Social, Control social, Asistencia social, Estado, Sociedad civil, Consejos municipales |
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