Avaliação do marco regulatório na produção de medicamentos fitoterápicos no Brasil



Document title: Avaliação do marco regulatório na produção de medicamentos fitoterápicos no Brasil
Journal: Revista de politicas publicas
Database: CLASE
System number: 000446533
ISSN: 0104-8740
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 19
Number: 2
Pages: 531-538
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract To analyze the legislation of phytotherapeutic in Brazil and the changes proposed by the Law Project 3381/2004, that tempts to modernize it, was utilized the Electronic Delphi, that looks for opinion consensus among specialists of the area. Therefore, one hundred questionnaires were applied and the results discovered that the current legislation is one of the biggest limits to the production chain, due to the exigencies and high costs with researches, as well as the lack of study about native herbs, that makes easier the entrance of exotic plants in the country. The lack of information, discredit and suspicion of the prescriber professionals, also, have prejudiced of the area. Concludes that if the Law Project comes to be approved, it will bring positive changes like: influence in the behavior of Brazilian industries, increasing its production; change of geographical place of the industries of this sector, causing decentralization; improve the use of native herbs that, consequently will cause a decrease in the importation levels
Portuguese abstract Para analisar a legislação para fitoterápicos no Brasil e as mudanças propostas com o Projeto de Lei n.º 3381/2004, que tenta modernizá-la, foi utilizado o Delphi Eletrônico, que busca o consenso de opiniões entre especialistas na área. Assim, foram aplicados 100 questionários e, a partir dos resultados, foi possível constatar que a atual legislação é uma das maiores barreiras do setor, devido às exigências e altos custos com pesquisas, assim como a falta de estudo sobre as plantas nativas, o que privilegia a entrada de plantas exóticas no país. A falta de informação, descrédito e desconfiança dos profissionais prescritores, também, têm prejudicado o setor. A pesquisa conclui, portanto, que se o Projeto de Lei for aprovado, trará mudanças positivas como: influência no comportamento das indústrias brasileiras, aumentando sua produção; alteração na localização geográfica das indústrias deste setor, causando a descentralização; aumento na utilização de plantas nativas que, consequentemente, ocasionará a diminuição nos níveis de importação
Disciplines: Medicina
Keyword: Salud pública,
Economía agrícola,
Brasil,
Plantas medicinales,
Legislación,
Medicamentos,
Producción
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