A evolucao historica do principio contra a auto-incriminacao no cenario mundial e no direito brasileiro



Document title: A evolucao historica do principio contra a auto-incriminacao no cenario mundial e no direito brasileiro
Journal: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Database: CLASE
System number: 000297295
ISSN: 1516-1579
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 11
Number: 1
Pages: 45-52
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This article concerns a brief history of the pursuit of truth throughout human history noting that torture was a legally-permitted means whose contestation happened due to the Enlightment. The origin of the principle of self-incrimination is British in light of its historical particularities. Along with its own evolution, the principle is foreseen today even in a great deal of international statutes. In Brazil, prior to the alteration furthered by Law 10.792/2003, the principle had already found applicability through article 5, LXIII, in the Brazilian Constitution of 1988 and the Decrees 592 and 678 issued in 1992
Portuguese abstract Traça breve histórico da busca da verdade dentro da história humana, constatando que a tortura era um meio legalmente admitido, cuja contestação se deu pelo movimento iluminista. É inglesa a origem do princípio contra a auto-incriminação, em face de suas peculiaridades históricas. Com sua evolução, o princípio hoje encontra previsão inclusive em diversos estatutos internacionais. No Brasil, antes da alteração promovida pela lei 10.792/2003, o princípio já encontrava aplicação por força do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 e pelos Decretos nº 592 e 678, ambos de 1992
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho procesal,
Derecho penal,
Derecho procesal penal,
Principios jurídicos,
Autoincriminación,
Brasil
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