O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal — a experiência de Vitória da Conquista (BA)



Document title: O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal — a experiência de Vitória da Conquista (BA)
Journal: Revista de administracao publica
Database: CLASE
System number: 000417491
ISSN: 0034-7612
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia. Brasil
Year:
Season: Jul-Ago
Volumen: 48
Number: 4
Pages: 797-820
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
Spanish abstract Este artículo analiza las posibilidades del Presupuesto Participativo (OP) para ampliar la democratización de la gestión pública y de intervenir con eficacia en la asignación de los recursos municipales. Se inicia con la teoría de la democracia participativa y la historia del OP en Brasil para analizar la experiencia de Vitória da Conquista, Bahia. Usando la investigación documental, entrevistas, observación directa y cuestionarios a delegados del IX Congreso del OP de Vitoria da Conquista (2011), el artículo concluye que esta experiencia contribuye parcialmente a la democratización de la gestión municipal, ya que no es foro para discutir la participación efectiva de los ciudadanos en la formulación de políticas y la aplicación de los recursos públicos municipales
English abstract This article discusses the possibilities of the Participatory Budget (PB) to expand the democratization of the public management and to effectively intervene in the allocation of municipal resources. It starts from the theory of the participatory democracy and the from PB’s history in Brazil to analyze the experience of Vitória da Conquista, Bahia. Using documentary research, interviews, direct observation and questionnaires to the delegates of the IX Congress of Vitória da Conquista PB (2011), we conclude in this article that this experience partially contributed to the democratization of the municipal management, since it was not considered a forum of effective participation of the population in the definition of public policies and in the application of municipal resources
Portuguese abstract Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais
Disciplines: Administración y contaduría
Keyword: Administración pública,
Presupuesto,
Gestión pública,
Recursos públicos,
Democracia,
Municipios,
Brasil
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