| Journal: | Revista de administracao contemporanea |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000376808 |
| ISSN: | 1415-6555 |
| Authors: | Filippim, Eliane Salete1 Abrucio, Fernando Luiz2 |
| Institutions: | 1Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, Santa Catarina. Brasil 2Fundacao Getulio Vargas, Sao Paulo. |
| Year: | 2010 |
| Season: | Mar-Abr |
| Volumen: | 14 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 212-228 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | One of the principal points of the 1988 Brazilian Constitution was the emphasis placed on decentralization. However, there are different forms of implementing the decentralization process. The aim of this article is to describe and analyze the decentralization experience by way of the state government in Santa Catarina, beginning in 2003. As for the methodological procedures, the study is inserted in a qualitative approach of historical-institutional reconstruction, through a case study. For data collection multi-methods were used. Interviews were conducted with actors who were closely involved in the decentralization process. A questionnaire was forwarded to 36 Regional Development Secretariats [RDS] and 24 Development Forums. Documents were also collected through analysis and the observations of researchers at meetings, both of the RDSs and the Development Forums. The phenomenon studied in this work shows how decentralization, contrary to what was expected, can be used as a power concentration mechanism. The reason for this is that, on the one hand, the actions of the government of Santa Catarina are a way of drawing closer to the people, and on the other hand, a party policy strategy to consolidate the power of the current coalition that is dominant in the State |
| Portuguese abstract | Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. No entanto há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via do governo estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução histórico-institucional, por meio de um estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados multimétodos. Foram realizadas entrevistas abertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-se questionário dirigido às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais [SDRs] e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Foi realizada ainda a análise de documentos e a observação dos pesquisadores em reuniões, tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalho revela como a descentralização, ao contrário do esperado, pode ser usada como mecanismo de concentração de poder. Isto porque se, por um lado, a atuação do governo catarinense é propagada como maneira de se aproximar do cidadão, por outro construiu-se aí uma estratégia político-partidária de consolidação no poder da atual coalizão política dominante no Estado |
| Disciplines: | Administración y contaduría, Demografía, Geografía |
| Keyword: | Administración pública, Políticas demográficas, Geografía económica y regional, Descentralización, Santa Catarina, Brasil |
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