Aspectos legais do aleitamento materno: cumprimento da lei por hospitais de médio e de grande porte de Maceió



Document title: Aspectos legais do aleitamento materno: cumprimento da lei por hospitais de médio e de grande porte de Maceió
Journal: Revista brasileira de saude materno infantil
Database: PERIÓDICA
System number: 000280747
ISSN: 1519-3829
Authors: 1
Institutions: 1Programa de Saude da Familia, Maceio, Alagoas. Brasil
Year:
Season: Ene-Mar
Volumen: 3
Number: 1
Pages: 43-48
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Descriptivo
English abstract OBJECTIVES: to assess compliance to Brazilian legislation regarding breast-feeding in medium and large hospitals in the municipality of Maceió in 2000. METHODS: descriptive study selecting large and medium sized, public and private hospitals in Maceió employing at least 30 women over 16 years old. The following variables were established: number of employees, availability of breast-feeding facilities and of cribs in each of the hospitals. Data were collected through semi-structured interviews based on current legislation, and visitation of locations where children being nursed were kept. RESULTS: a) 17 hospitals grant the 120 days maternity leave and the two 30 minutes break for breast-feeding purposes according to legislation; b) 10 do not have any facilities for the babies or their employees (mothers); c) as for day care centers none follow the basic rules established by law. CONCLUSIONS: hospitals are following only part of the law and there is no interest in the part of authorities in charge of enforcing the laws assuring breast-feeding
Portuguese abstract OBJETIVOS: verificar o cumprimento da legislação brasileira sobre o aleitamento materno por hospitais de médio e grande porte no município de Maceió, durante o ano 2000. MÉTODOS: estudo descritivo para o qual foram selecionados os hospitais públicos e privados de médio e grande porte de Maceió em que trabalhassem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. As seguintes variáveis foram determinadas: número de funcionárias, disponibilidade de locais de amamentação e de berços em cada hospital. Os dados foram colhidos através de entrevista semi-estruturada, baseada na legislação vigente, e em visitas aos locais de guarda dos filhos das nutrizes. RESULTADOS: a) 17 hospitais concedem os 120 dias de licença-maternidade e os dois descansos de 30 minutos cada, destinados à amamentação conforme legislação; b) 10 não têm local reservado para os bebês de suas funcionárias; c) em relação as creches, nenhuma segue as normas básicas de funcionamento estabelecidas na legislação. CONCLUSÕES: os hospitais cumprem só parcialmente a legislação e existe descaso dos órgãos competentes na fiscalização do cumprimento das leis de proteção ao aleitamento materno
Disciplines: Medicina
Keyword: Hospitales,
Metabolismo y nutrición,
Pediatría,
Alimentación materna,
Legislación,
Brasil
Keyword: Medicine,
Hospitals,
Metabolism and nutrition,
Pediatrics,
Breast feeding,
Legislation,
Brazil
Full text: Texto completo (Ver HTML)