Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira



Document title: Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira
Journal: Revista brasileira de politica internacional
Database: CLASE
System number: 000363463
ISSN: 0034-7329
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal de Sao Paulo, Guarulhos, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 53
Number: 2
Pages: 23-48
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Congress in Foreign Policy. In 1946 the National Constituent Assembly did not receive great interest from congressmen; however in 1988 many deputies had significant roles in that process. This finding is related to the historical process concerned with Brazil’s path to democracy while its hierarchical congress structure was maintained by the Constituent Assembly of 1988
Portuguese abstract Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira
Disciplines: Relaciones internacionales
Keyword: Política internacional,
Historia y teorías de las relaciones internacionales,
Brasil,
Política exterior,
Asamblea Nacional Constituyente,
Historia de las relaciones internacionales
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