| Revista: | Revista brasileira de gestao ambiental e sustentabilidade |
| Base de datos: | PERIÓDICA |
| Número de sistema: | 000392638 |
| ISSN: | 2359-1412 |
| Autores: | Barroso, Lucas Abreu1 Alencar, Guilherme Viana de2 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Espirito Santo, Vitoria, Espirito Santo. Brasil 2Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis, Vitoria, Espirito Santo. Brasil |
| Año: | 2014 |
| Periodo: | Nov |
| Volumen: | 1 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 5-13 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | 2014 marks the 50th anniversary of the Land Statute (Law no. 4,504/1964). Enacted at the beginning of the military dictatorship, the Land Statute was the formula found to contain the pressure coming from rural areas which demanded a government policy based on Land Reform. Although designed primarily to distribute land in the Northern Region, after the redemocratization in 1985, peasant movements were present in nationwide. According to the National Institute for Settlement and Agrarian Reform (INCRA), by 2013, in Brazil 1,288,444 families were settled in the North, Northeast, Midwest, Southeast and South regions, incorporating an area of 88.197.147 ha into the land reform program. The most serious problem resulting from this model of land occupation was uncontrolled deforestation in the settlements with the aim of converting land use to agriculture and livestock activities, which meant a drastic increase in the national rate of deforestation. In this context, the National Institute for Settlement and Agrarian Reform created the Combat and Alternatives Plan to Illegal Deforestation in the Settlements of the Legal Amazon, called Green Settlements Program, which together with the Resolutions of the National Council for the Environment (CONAMA), of 2006 and 2013, established procedures for environmental licensing in agrarian reform settlements, and had a goal to stop deforestation in those areas. With the publication of the newest Forest Code (Law no. 12,651/2012) the Rural Environmental Cadastre (CAR) was created, representing another tool to control deforestation, especially those occurring in the areas of rural settlements. Through this registration, settlers will be able to obtain the regularization of areas consolidated until July 22, 2008, the date of the enactment of Decree no. 6,514, which deals with administrative infractions and sanctions related to the environment and the procedure to ascertain them |
| Resumen en portugués | Em 2014 comemora-se os 50 anos do Estatuto da Terra (Lei no 4.504/1964). Editado no início da ditadura militar, o Estatuto da Terra foi a fórmula encontrada para conter a pressão vinda do campo que reivindicava uma política governamental com fulcro na Reforma Agrária. Embora princi- palmente concebido visando à distribuição de terras na Região Norte, após a redemocratização, em 1985, os movimentos campesinos mostraram-se pre- sentes nas cinco regiões do país, demonstrando que a luta pela terra ocupava todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional de Coloniza- ção e Reforma Agrária (INCRA), até 2013 foram assentadas no Brasil 1.288.444 famílias nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, incorporando ao programa de reforma agrária uma área de 88.197.147 ha. O mais grave problema resultante deste modelo de ocupação de terras foi o desmatamento descontrolado nos assentamentos com o objetivo de converter o uso do solo para atividades agropecuárias, o que significou um drástico incremento no índice nacional de desmatamento. Neste contexto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) criou o Plano de Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da A- mazônia Legal, denominado de Programa Assentamentos Verdes, que, jun- tamente com as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente de 2006 e de 2013, estabeleceram procedimentos para o licenciamento ambien- tal em assentamentos de reforma agrária, e tinha por meta estancar o desma- tamento nessas áreas. Com a publicação do Novíssimo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAS), representan- do mais um instrumento de controle do desmatamento, principalmente aque- les ocorridos nas áreas de assentamentos rurais. Por meio deste cadastro, os assentados deverão conseguir a regularização de áreas consolidadas até 22 de julho de 200 |
| Disciplinas: | Agrociencias, Geografía |
| Palabras clave: | Geografía económica y regional, Reforma agraria, Regulación ambiental, Catastro rural |
| Keyword: | Agricultural sciences, Geography, Economic and regional geography, Agrarian reform, Environmental regulation, Rural cadastre |
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