Politicas estaduais de atracao de investimentos baseadas em isencao fiscal: uma analise do estado do Ceara de 1995 a 2008



Document title: Politicas estaduais de atracao de investimentos baseadas em isencao fiscal: uma analise do estado do Ceara de 1995 a 2008
Journal: REN. Revista economica do nordeste
Database: CLASE
System number: 000363985
ISSN: 0100-4956
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal de Uberlandia, Instituto de Economia, Uberlandia, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Jul-Sep
Volumen: 42
Number: 3
Pages: 641-660
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This paper is intended to respond to the following questionings: facing national policies dismantling, which focused on regional development and heterogeneity obliteration among the different regions, how much can state tax and financial incentives alter inter-regional labor division and change territorial productive specializations? Do fiscal incentives necessarily change state industrial activitywithin national production? Do they bear straight relation to the state productive structures’ alterations? The subsidizing data, for the present analysis, illustrate that tax reduction do not necessarily contribute to regional industrial activity decentralization. Furthermore, many of the activitieswhichwere favored by the aforementioned incentives and presented spatial decentralizationwere also influenced, to a considerable extent, by other conditioning circumstances, mainly observed in non-durable consumer goods’ producing activities. This paper aims to showthat the Ceará State policy of attraction of companies, since the years 1990,was not capable of modify the participation of the state in the Value of the Industrial Transformation, neither promote significant changes in its productive structure in away to offer greater diversification and bigger complexity of its industrial structure
Portuguese abstract Este artigo tem o intuito de responder às seguintes questões: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do trabalho e mudar especializações produtivas regionais? Os incentivos fiscais necessariamente mudam a participação da atividade industrial estadual na produção nacional? Guardam relação direta com as alterações nas estruturas produtivas estaduais? Os dados que subsidiaram a análise ilustram que os incentivos fiscais no Estado do Ceará não necessariamente contribuíram para a desconcentração regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades que foram contempladas pelos incentivos fiscais e apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também, em grande medida, por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis. Mostra que a política de atração de empresas do Estado do Ceará, desde os anos 1990, não foi capaz de modificar a participação do estado no Valor da Transformação Industrial, nem de promover mudanças significativas na estrutura produtiva estadual no sentido de uma maior diversificação e maior complexidade de sua estrutura industrial
Disciplines: Economía,
Administración y contaduría
Keyword: Inversiones,
Administración de la producción,
Desarrollo económico,
Instrumentos fiscales,
Presupuesto,
Ventajas comparativas,
Desarrollo industrial,
Ceará,
Brasil,
1995-2008
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