A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados



Document title: A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados
Journal: REMHU - Revista interdisciplinar da mobilidade humana
Database: CLASE
System number: 000410616
ISSN: 1980-8585
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade Estadual da Paraiba, Joao Pessoa, Paraiba. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 22
Number: 43
Pages: 133-148
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The displacement of people by environmental causes gives birth to discussions because of the absence of legal recognition and particular legal protection for this category of people. In this sense, this article examines the International Refugee Regime (IRR), conceptualizes environmentally displaced persons (EDP) and reflects on their lack of protection by the IRR. Then, it examines the causes and consequences of displacements and the forms of protection to EDPs, concluding that existing regimes do not offer them effective protection. A solution, according to Betts (2009), would be cooperation for protection by cross-issue persuasion of state interest, persuading states to cooperate in their own interests, as a response for the absence of effective protection to EDPs
Portuguese abstract O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA
Disciplines: Demografía,
Relaciones internacionales,
Biología
Keyword: Políticas demográficas,
Derecho internacional,
Ecología,
Refugiados ambientales,
Desplazados,
Medio ambiente,
Protección internacional,
Régimen internacional de refugiados
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