Meio Ambiente, tutelas de urgência e processo coletivo



Document title: Meio Ambiente, tutelas de urgência e processo coletivo
Journal: Opinión jurídica
Database: CLASE
System number: 000368713
ISSN: 1692-2530
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade de Caxias do Sul, Caixas do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Pages: 73-88
Country: Colombia
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The environmental issue has assumed great importance in todays society. The overuse of resources is the basis for great discussions. While it is recognized that every citizen has the right to enjoy the environment that surrounds them, there are imposed duties in order to assure the rational use of environmental resources. Despite the existence of a comprehensive environmental legislation, the issue requires greater control mechanisms in order to guarantee the protection of natural resources. Then, a new interpretation of the procedural principles that invigorate in the order, in the direction becomes necessary to improve the guardianship of the environmental
Portuguese abstract A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema exige maiores mecanismos de controle, visando a proteção e garantia dos recursos naturais. Assim, faz-se necessária uma nova interpretação dos princípios processuais que vigoram no ordenamento, no sentido de melhorar a tutela do bem ambiental
Disciplines: Derecho
Keyword: Historia y teorías del derecho,
Medio ambiente,
Legislación ambiental,
Recursos naturales,
Población,
Impacto ambiental,
Política ambiental,
Protección ambiental
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