| Journal: | Informacao & sociedade |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000487475 |
| ISSN: | 0104-0146 |
| Authors: | Silva, Hermann Bergmann Garcia e1 Marques, Rodrigo Moreno1 |
| Institutions: | 1Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2018 |
| Season: | Sep-Dic |
| Volumen: | 28 |
| Number: | 3 |
| Pages: | 169-182 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | With the expansion of Internet bundles that are free of charge for certain applications or content, practice known as zero-rating, new challenges arise for the governance of Internet, especially with regard to equal and non-discriminatory treatment of information flow on the web. In this context, the present paper analyzes the international experience in regulating the net neutrality principle and the zero-rating practice from the regulatory frameworks of Canada, Chile, Netherlands, India and European Union. Therefore, a descriptive research of qualitative nature was developed, based on bibliographic and documentary analyses. The results indicate, on the one hand, a tendency to regulate the prohibition of Internet practices that aim to block, prioritize, degrade or intentionally restrict some types of content. On the other hand, a lack of uniformity is verified in relation to zero-rating regulation. In these terms, the research seeks to contribute to the academic discussion about the regulation of practices that limit the information access of Internet users |
| Portuguese abstract | Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet |
| Disciplines: | Bibliotecología y ciencia de la información |
| Keyword: | Tecnología de la información, Información y sociedad, Internet, Gobernanza, Neutralidad, Acceso a la información, Zero rating |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
