A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal



Document title: A proteção do patrimônio arquivístico brasileiro: um estudo das ações do Ministério Público Federal
Journal: Informacao & sociedade
Database: CLASE
System number: 000404269
ISSN: 0104-0146
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade de Brasilia, Programa de Pos-Graduacao em Ciencia da Informacao, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Year:
Season: Sep-Dic
Volumen: 24
Number: 3
Pages: 161-172
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This article presents the data from a survey of master’s degree in Information Science in development that aims to identify the vulnerability of public archival collections and map state actions for their protection as well as their limits. The document file from the perspective of cultural heritage was incorporated into the Constitution of 1988, which gave the Government the duty of his special protection, and as a coercive measure, blame those who destroy them and / or damaged by accident or voluntarily. The methodological procedures are the lifting , in newspapers and on the internet, based on previously defined descriptors of articles reporting harmful acts against public records, identifying the activity reports and the minutes of the 4th Board of Coordination meeting and revision of the inspection agency - federal prosecutors - actions promoted defense. It was adopted as temporal clipping the publication of Law nº 8.159/1991 until 2011. Partial results show that there is a mismatch between what is reported on the damage to the Brazilian public archival heritage and protection actions promoted by federal prosecutors because enforcement actions, verification and repair does not match what is reported in the press
Portuguese abstract Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvolvimento que tem por objetivo identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção, bem como os seus limites. O documento de arquivo na perspectiva de patrimônio cultural foi incorporado à Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao Poder Público o dever de sua proteção especial e, como medida coercitiva, a responsabilização daqueles que os destruírem e/ou danificarem por descuido ou voluntariamente. Os procedimentos metodológicos consistem no levantamento, nos jornais impressos e na internet , com base em descritores previamente definidos, de reportagens relatando atos lesivos praticados contra os documentos arquivísticos públicos; a identificação nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão fiscalizador – Ministério Público Federal - ações de defesa promovidas. Adotou- se como recorte temporal a publicação da Lei n° 8.159/1991 até 2011. Os resultados parciais demonstram que há um descompasso entre o que é noticiado sobre os danos ao patrimônio arquivístico público brasileiro e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização, apuração e reparação não correspondem ao que é noticiado na imprensa
Disciplines: Bibliotecología y ciencia de la información
Keyword: Fuentes documentales,
Información y sociedad,
Patrimonio cultural,
Archivos,
Protección,
Destrucción,
Ministerio Público Federal,
Brasil
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