| Journal: | Gestao em acao |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000316401 |
| ISSN: | 1516-8891 |
| Authors: | Rocha, Jose Claudio1 Rocha, Denise Abigail Britto Freitas2 |
| Institutions: | 1Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia. Brasil 2Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Bahia. Brasil |
| Year: | 2003 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 6 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 75-87 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | This article examines the system of democratic participatory management adapted by the Federal Constitution of Brazil in 1998. It begins by reviewing the constitutional profile of the Brazilian state according to the juridical order established since 1988. From this focus it considers the contour of public management and popular participation with respect to democracy and citizenship. We focus upon the relationship between participation and citizenship, and the juridical and political analysis of the States responsibility with respect to popular participation. The conceptions of popular participation are analyzed to the extent that they contribute to the search to create a new relationship between the State and civil society |
| Portuguese abstract | A proposta deste artigo é examinar a participação popular na gestão pública, como pressuposto do sistema democrático-participativo adotado no Brasil com a Constituição Federal de 1988. A partir do enfoque jurídico, opta-se inicialmente por delinear o perfil constitucional do Estado brasileiro, em conformidade com a ordem jurídica estabelecida a partir de 1988. Também, sob esse prisma, serão traçados os contornos da participação popular na gestão pública, tendo em vista a chamada concepção contemporânea de cidadania e de democracia. Desenvolvidos esses pontos, o estudo passa a se concentrar na relação entre participação e cidadania, isto é, passa-se à análise jurídica e política da responsabilização do Estado, no que se refere à participação. Nesse momento, será investigada a responsabilidade do Estado quanto à construção e observância da participação popular na gestão pública enquanto direito relacionado à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Por fim, este trabalho discutirá as concepções de participação popular no sentido de oferecer uma contribuição à busca de novas estratégias capazes de reinventar a relação entre Estado e sociedade civil |
| Disciplines: | Sociología |
| Keyword: | Activismo y participación política, Ciudadanía, Democracia, Participación popular, Brasil, 1998 |
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