| Journal: | Geo UERJ |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000410867 |
| ISSN: | 1981-9021 |
| Authors: | Maia, Doralice Satyro1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal da Paraiba, Joao Pessoa, Paraiba. Brasil |
| Year: | 2014 |
| Season: | Jul-Dic |
| Volumen: | 2 |
| Number: | 25 |
| Pages: | 458-476 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Histórico, analítico |
| English abstract | The Brazilian Legislation, where the treatment towards its cities and urban life is concerned over the imperial period, reveals inspirations in the movements for the construction of the Liberal States or the New Regime, which took place in the European countries and in the United States. In this period, despite the municipal resolutions, these were mostly determined by the national legislation. The main purpose of this article is to show how the city and urban life were regulated b y laws and decrees of which the Brazilian Legislation was made up, especially in the first half of the 19 th century as of the establishment of the so - called Imperial Brazil. Thus, the temporal nterval corresponds to the period from 1822 to 1850. The optio n to bring up this issue was due to the concern to show how the Brazilian legislation has been redefining regulations, norms, and even the treatment towards the city and the citizen as of the settlement of a new form of government and the construction of t he Brazilian State. Taking the definition of the final mark into consideration - 1850 - , it is legitimized owing to the approval of the Law of Lands which will since then lead to great alterations in the treatment of both rural and urban land, and, as a con sequence, of the urban soil due to the establishment of private properties. Firstly, we expose the methodological option by analyzing the official documents, and secondly, we choose, for analysis, the main legislations that deal administratively with city space, and particularly with documents which refer to the attributions of the City Councils, and, consequently, with Municipal Postures |
| Portuguese abstract | A legislação brasileira no que diz respeito ao tratamento das suas cidades e da vida urbana no período imperial revela inspirações n os movimentos para a construção dos Esta dos Liberais ou do Novo Regime que se davam nos países europeus e nos Estados Unidos. Neste período, muito embora existissem as resoluções municipais, estas eram na maioria das vezes determinadas pela legislação nacional. O propósito deste artigo é mostrar como a cidad e e a vida urbana foram regulamentadas pelas leis e pelos decretos que compuseram a Legislação Brasileira, particularmente na primeira metade do século XIX a partir da instalação do que se denomina Brasil Imperial . Desta forma, o intervalo temporal corresp onde ao período de 1822 a 1850. A opção por este recorte deu - se em função da preocupação por demonstrar como a legislação brasileira vai redefinindo os regulamentos, as normativas e mesmo o tratamento da cidade e do urbano desde a instalação de um a nova fo rma de governar e também da construção do Estado Brasileiro. Já a definição do marco final – 1850 - , legitima - se em função da aprovação da Lei de Terras que provocará a partir de então grandes alterações no tratamento da terra tanto rural como urbana e, po r conseguinte, do solo urbano com a instituição da propriedade privada. P rimeiramente expõe - se a opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente elege - se para análise as principais legislações que tratam da forma administrativa do e spaço citadino e particularmente dos documentos que se referem às atribuições das Câmaras Municipais e , por conseguinte , das Posturas Municipais |
| Disciplines: | Geografía, Historia, Ingeniería |
| Keyword: | Geografía humana, Historia social, Urbanismo, Historia urbana, Geografía urbana, Normatividad urbana, Legislación, Historia de las ciudades, Imperio del Brasil, Brasil |
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