Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo



Document title: Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Journal: Estudos feministas
Database: CLASE
System number: 000281976
ISSN: 0104-026X
Authors: 1
2
Institutions: 1University of Toronto, Toronto, Ontario. Canadá
2Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Season: May-Sep
Volumen: 14
Number: 2
Pages: 409-422
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This article aims at demonstrating the possibility of criticism about the criminal law (Lei 9.099/95) from two perspectives seen as marginal within penal law studies: the legal feminism and the penal criticism (garantismo). Taking into account the victim's condition and the defendant's rights during the criminal proceedings, such discourses are linked to show the inefficacy of that law towards both the victim and the defendant
Portuguese abstract Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas
Disciplines: Derecho,
Sociología
Keyword: Derecho penal,
Sociología de la familia,
Brasil,
Juzgados Especiales Criminales,
Violencia doméstica,
Feminismo,
Garantismo penal
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