| Journal: | Estudos feministas |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000434055 |
| ISSN: | 0104-026X |
| Authors: | Santos, Cecilia MacDowell1 |
| Institutions: | 1University of San Francisco, San Francisco, California. Estados Unidos de América |
| Year: | 2015 |
| Season: | May-Ago |
| Volumen: | 23 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 577-600 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | This article examines State agents' approaches to domestic violence and the factors shaping the application of the Maria da Penha Law with respect to its provisions on the constitution and expansion of networked criminal and non-criminal services to cronfront violence against women, the so-called Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Based on field research in the city of São Paulo between 2012 and 2014, the article shows that, in addition to the women's police stations established in the 1980s and 1990s, a number of non-criminal services have been created in the last decade in the periphery of the city, contributing to the expansion of the Rede. However, there are multiple redes (networks), not just one, and they run in line, in conflict, or in parallel with each other. State agents embrace diverse approaches to domestic violence against women, ranging from pro-family to gender-based, feminist, or intersectional (gender, race, and social class) perspectives. This diversity illustrates an heterogenous legal-political culture on women's rigths within the Brazilian State, which I dub a "bipolar" State, regulated, on one hand, by the gender/woman regime of the policies for women, and, on the other hand, by the family regime of the social assistance and public security sectors. In addition to the political context, three factors contribute to the heterogeneity of the State: the institutional base of the service; the type of professional training of State agents; the history of the service and its relationship with the local community and/or social movements |
| Portuguese abstract | Este artigo examina as abordagens das/os agentes do Estado sobre violência doméstica e os fatores que condicionam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere às diretivas para a constituição e expansão de serviços criminais e não criminais a serem integrados em uma "Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres". Com base em uma pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo entre 2012 e 2014, o artigo mostra que, além das delegacias da mulher criadas nos anos 1980 e 1990, surgiram, na última década, novos serviços não criminais nas periferias da cidade, contribuindo para a expansão da Rede. No entanto, há várias redes, não apenas uma, as quais ora se cruzam e se alinham numa mesma abordagem sobre violência, ora se acham em conflito, ora funcionam em paralelo. As/os agentes do Estado abraçam diversas abordagens sobre violência doméstica contra mulheres, que variam entre uma perspectiva familista e perspectivas de gênero, feminista e interseccional de gênero, raça e classe social. Esta diversidade ilustra a heterogeneidade da cultura jurídico-política do Estado em relação aos direitos das mulheres, um Estado que caracterizo como "bipolar", regulado, por um lado, pelo regime de gênero/mulher nas políticas para mulheres, e, por outro lado, pelo regime de família na assistência social e na segurança pública. Além do contexto político, três fatores contribuem para a heterogeneidade do Estado: o vínculo institucional dos serviços; o tipo de formação das/os agentes do Estado; a história dos serviços e suas relações com a comunidade local e com os movimentos sociais |
| Disciplines: | Sociología, Ciencia política |
| Keyword: | Gobierno, Sociología de la mujer, Ley Maria da Penha, Violencia familiar, Violencia doméstica, Feminismo, Redes, Organización social, Políticas públicas, Historia política, Brasil |
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