Royalties do Petróleo e Emprego Público nos Municípios Brasileiros



Document title: Royalties do Petróleo e Emprego Público nos Municípios Brasileiros
Journal: Estudos economicos - Instituto de Pesquisas Economicas
Database: CLASE
System number: 000429408
ISSN: 0101-4161
Authors: 1
2
Institutions: 1Universidad Autónoma de Barcelona, Barcelona. España
2Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Jul-Sep
Volumen: 44
Number: 3
Pages: 469-495
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Aplicado
English abstract The aim of this paper is to investigate whether oil transfers (royalties and special tax) lead the benefited municipalities to increase the hiring of civil servants, in disagreement with the legal recommendations. For this, we applied the method Doubly Robust to a panel of municipalities observed between 2000 and 2009. The method consists of two stages. Firstly, it estimates the probability of receiving oil revenues conditioned on observable variables and, in a second stage, a fixed effect panel model was estimated with data belonging to a common support constructed from the estimated propensity scores in the first stage. The results show that local governments raise their workforce due to the enjoyment of oil revenues, but the average payroll expenditure does not increase in the treatment group. In Rio de Janeiro, subject to more specific determinations of its Court of Auditors, the effect is not significant, indicating adherence to the rules by the eligible municipalities
Portuguese abstract O objetivo deste artigo é investigar se as transferências do petróleo (royalties e participações especiais) levaram as prefeituras beneficiadas a aumentar a contratação de funcionários públicos, em desacordo com as recomendações legais. Para isto, aplicou-se o método Duplamente Robusto a um painel de municípios observados entre 2000 e 2009. O método compõe-se de dois estágios. Primeiramente, estimaram-se as probabilidades de recepção de receitas do petróleo condicionadas a variáveis observáveis; em um segundo estágio, estimou-se um painel de efeitos fixos no conjunto de observações pertencentes a um suporte comum construído a partir dos propensity scores estimados no primeiro estágio. Os resultados mostram que as prefeituras elevam o seu quadro de funcionários diante do usufruto de rendas do petróleo, mas a despesa média com pessoal não aumenta nas cidades pertencentes ao grupo de tratamento. No Rio de Janeiro, sujeito a determinações mais específicas de seu Tribunal de Contas, o efeito não é significativo, indicando a aderência das prefeituras às regras
Disciplines: Economía
Keyword: Economía de energéticos,
Economía del trabajo,
Econometría,
Ingresos petroleros,
Regalías,
Contratación de personal,
Funcionarios públicos,
Municipios,
Datos de panel,
Brasil
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