Poder compensatório: coordenação horizontal na defesa da concorrência



Document title: Poder compensatório: coordenação horizontal na defesa da concorrência
Journal: Estudos economicos - Instituto de Pesquisas Economicas
Database: CLASE
System number: 000318084
ISSN: 0101-4161
Authors: 1
1
Institutions: 1Fundacao Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Oct-Dic
Volumen: 39
Number: 4
Pages: 737-762
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Descriptivo
English abstract Agreements among competitors to negotiate prices are challenged by antitrust authorities as per se illegal. Implicitly competition policy assigns negligible probability to such arrangements to yield net social benefits. This statement implies that countervailing power - related to the collective action of competitors in order to counteract the market power of a supplier or consumer - has a secondary role on competition policy. This paper argues that under particular conditions agreements among competitors in order to negotiate prices may increase social welfare. As a consequence, this type of arrangement should not be charged as per se illegal, inasmuch as they may create countervailing power and mitigate the effects of pre-existent market power. The analysis suggests that economic theory should be more intensely used in antitrust analysis, mainly when there are conflicting results with the established court decisions
Portuguese abstract Condutas comerciais uniformes com o propósito de estabelecer preços são condenadas por sua mera existência. Implicitamente, a política de defesa da concorrência atribui probabilidade desprezível de esse tipo de arranjo gerar benefícios sociais líquidos. Como consequência, o conceito de 'poder compensatório', referente à organização de produtores para fazer frente a um monopsônio (ou de compradores para fazer frente ao poder de monopólio), tem papel marginal nas políticas de defesa da concorrência. Este artigo argumenta que a coordenação com o objetivo de uniformização de conduta comercial pode, em algumas circunstâncias, aumentar o bem-estar social. Assim, tais formas de coordenação não poderiam ser condenadas prima facie, visto que podem gerar poder compensatório, atenuando os efeitos de poder de mercado pré-existente. Essa constatação revela a necessidade de uso mais intenso de teoria econômica em análises antitruste, sobretudo nos casos em que o conhecimento econômico desafia a jurisprudência
Disciplines: Economía
Keyword: Precios,
Monopolios,
Poder,
Competitividad,
Acuerdos comerciales,
Ilegalidad
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