Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil



Document title: Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil
Journal: Estudos economicos - Instituto de Pesquisas Economicas
Database: CLASE
System number: 000481203
ISSN: 0101-4161
Authors: 1
2
Institutions: 1Universidade Federal da Paraiba, Joao Pessoa, Paraiba. Brasil
2Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
Year:
Season: Ene-Mar
Volumen: 46
Number: 1
Pages: 189-220
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract In addition to the complexity and opacity of taxation, the strong reliance of Brazilian municipalities on federal and state transfers increases the chance of fiscal illusion. Under fiscal illusion, taxpayers tend to underestimate the costs of the goods and services provided by the government and, thus, to demand them in excess of what would be demanded in the absence of fiscal illusion. The purpose of this study is to estimate the effects of fiscal illusion on the demand for local public spending in Brazil. Based on a median voter model and using data from 2010 for 5249 municipalities, a demand function for local public goods that includes variables to capture fiscal illusion is estimated. The results indicate that fiscal illusion associated to the tax structure and to the fiscal transfers can help to understand the expansion of public spending in Brazil
Portuguese abstract Além da complexidade e opacidade da tributação, a forte dependência dos municípios brasileiros de transferências federais e estaduais aumenta a chance de ilusão fiscal. Sob o efeito de ilusão fiscal, os contribuintes tendem a subestimar os custos dos bens e serviços providos pelo governo e, portanto, a demandá-los em quantidade maior do que o fariam na ausência de ilusão. O objetivo deste trabalho é estimar os efeitos da ilusão fiscal sobre a demanda por gasto público municipal no Brasil. Com base no modelo do eleitor mediano e usando dados referentes ao ano de 2010 para 5249 municípios, estima-se uma função demanda por bens e serviços públicos locais que inclui variáveis que captam ilusão fiscal. Os resultados evidenciam que ilusão fiscal associada à estrutura tributária e às transferências fiscais pode contribuir para compreensão da expansão gasto público no Brasil
Disciplines: Economía
Keyword: Condiciones económicas,
Brasil,
Política fiscal,
Gasto público local,
Transferencias intergubernamentales,
Estructura tributaria
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