Subjetivação e limite: uso do objeto e uso da lei



Document title: Subjetivação e limite: uso do objeto e uso da lei
Journal: Estudos de psicanalise
Database: CLASE
System number: 000529265
ISSN: 0100-3437
Authors: 1
2
Institutions: 1Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
2Universidade Catolica de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
Year:
Season: Jul
Number: 41
Pages: 15-21
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This work, based on the notion of limit formulated from the theory of Winnicott and understood as the capacity for concern, discusses the agency. The proposed notion of limit, shifting the idea of interdiction as a foundation of the process of subjectivation, is reinforced by anthropology, Sherry Ortner’s theory of practice, which conceives the production of social subjects through practice in the world and the production of the world through practice. Furthermore, this notion of limit is affirmed by the post- positivist view of the law, which stresses the interpretation of the rules by the rapprochement between law and ethics, emphasizes the principle of human dignity and sets up concern as a legal category. Such perspectives, applied to the analysis of the legal recognition of the right to exchange name and sex in the civil registry for transgender, allow to conceive the agency, to consider the historicity of subjects’ modes of action in culture and that of law itself and argue that the symbolic horizon is not untouchable. So, let discuss the possibilities of using the law, the expansion of its regulatory potential, the negotiation of limits and the reinvention of meanings by the subjects, as well as the ideas of contingency and historicity in psychoanalysis. Finally, it is suggested that to understand the diversity and uniqueness of human experience, it is necessary to consider the particularities of situations experienced and the shared notions of limit and capacity for concern
Portuguese abstract Partindo da noção de limite formulada a partir da teoria de Winnicott e compreendida como capacidade de se preocupar com o outro, este artigo discute a capacidade de ação do sujeito. A noção de limite proposta, deslocando a ideia de interdição como fundamento do processo de subjetivação, é reforçada pela antropologia, representada pela teoria da prática de Sherry Ortner, a qual concebe a produção de sujeitos sociais por meio da prática no mundo e a produção do próprio mundo por intermédio da prática. Além disso, essa noção de limite é afirmada pela visão pós-positivista do direito, na qual se realça a interpretação da norma pela aproximação entre direito e ética, enfatiza-se o princípio da dignidade da pessoa humana e se configura o cuidado como categoria jurídica. Tais perspectivas, aplicadas à análise do reconhecimento judicial do direito à troca de nome e sexo no registro civil pelos transgêneros, permitem conceber a capacidade de ação do sujeito de considerar a historicidade de seus modos de ação na cultura e da própria lei e de argumentar que o horizonte simbólico não é intocável. Assim, permitem discutir as possibilidades de uso da lei, a ampliação do seu potencial normativo, a negociação de limites e a reinvenção de significações pelos sujeitos, bem como as ideias de contingência e historicidade na psicanálise. Por fim, sugere-se que, para compreender a diversidade e a singularidade da experiência humana, é necessário considerar as particularidades das situações vividas e os sentidos compartilhados das noções de limite e cuidado com o outro
Disciplines: Psicología,
Derecho
Keyword: Psicoanálisis,
Límites,
Ley,
Preocupación por el otro,
Acción del sujeto,
Género
Full text: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-34372014000100002&lng=pt&nrm=i&tlng=pt