Reinvencao do sujeito e demanda judicial por reconhecimento de direitos



Document title: Reinvencao do sujeito e demanda judicial por reconhecimento de direitos
Journal: Estudos de psicanalise
Database: CLASE
System number: 000373321
ISSN: 0100-3437
Authors: 1
2
Institutions: 1Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
2Universidade Catolica de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
Year:
Season: Dic
Number: 38
Pages: 15-22
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This work was presented at the XIX Congress of the Círculo Brasileiro de Psicanálise and uses Winnicott’s concepts of cultural experience and creativity, proposing to bring psychoanalytical concepts closer to legal ones. It examines the decision of the Brazilian Supreme Court of Justice recognizing a daughter’s right to receive repair for her father's emotional distance. It is argued that filling the lawsuit, by the daughter, is in a transitional space established by law, exemplifying the subject’s action in culture and use of cultural symbols. The demand for legal protection of a right presupposes a redefinition by the subject of psychic pain and injury. Thus, the affections and emotions no longer lived exclusively in the private sphere and are redefined in order to integrate demand for a public recognition of a legal right
Portuguese abstract O presente trabalho, apresentado no XIX Congresso do Círculo Brasileiro de Psicanálise, na seção “Temas Livres”, utiliza-se dos conceitos winnicottianos de experiência cultural e criatividade, propondo aproximar a psicanálise do direito. Examina-se a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reconhecendo o direito de uma filha a receber de seu pai indenização por abandono afetivo. Argumenta-se que a propositura da ação, por parte da filha, ocorre no espaço transicional constituído pela ordem jurídica, exemplificando a ação do sujeito na cultura e o uso de símbolos culturais. A demanda por tutela judicial de um direito pressupõe a ressignificação, pelo sujeito, da dor psíquica e do dano. Assim, os afetos e emoções deixam de ser vividos, exclusivamente, no âmbito privado e são redescritos de modo a integrarem uma demanda por reconhecimento público de um direito
Disciplines: Derecho,
Psicología
Keyword: Historia y teorías del derecho,
Psicoanálisis,
Demanda judicial,
Sujeto,
Reinvención,
Derechos,
Transicionalidad
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