O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios



Document title: O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios
Journal: Estudos avancados
Database: CLASE
System number: 000279093
ISSN: 0103-4014
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Direito, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Ene-Abr
Volumen: 18
Number: 50
Pages: 103-125
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This paper has three goals. First, it points out the gap between the Brazilian system of Justice and its social and economic enviroment. Second, it puts in debate the well known "judicialization of politics" phenomena, taking into account the increasing political and functional intervention of judges and prosecutors in such a complex and unequal society, like the Brazilian one, and identifying the effects of this performance on the autonomy of the legal system. Third, the paper comments the impact of the economic globalization on the Brazilian legal system and the subsequently rupture of the monopoly of tribunals on resolution of disputes
Portuguese abstract O objetivo deste artigo é apontar o descompasso entre o sistema brasileiro de Justiça e a realidade socioeconômica em que atua; discutir o fenômeno da "judicialização da vida política e econômica", mostrando como o crescente protagonismo de juízes e promotores numa sociedade tão iníqua como a brasileira torna o sistema de Justiça vulnerável a tentativas de intervenções externas; e avaliar as transformações na ordem jurídica provocadas pela globalização da economia, abrindo caminho para a perda da exclusividade dos tribunais na resolução dos conflitos
Disciplines: Economía,
Derecho
Keyword: Condiciones económicas,
Filosofía del derecho,
Brasil,
Sistema de justicia,
Judicialización,
Economía,
Política,
Desigualdad social
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