A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: Uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017



Título del documento: A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: Uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal entre 2000 e 2017
Revista: Estudios económicos (Bahía Blanca)
Base de datos:
Número de sistema: 000574227
ISSN: 2525-1295
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade Federal do Sul e Sudeste do Para, Maraba, Para. Brasil
Año:
Volumen: 41
Número: 82
Paginación: 223-249
País: Argentina
Idioma: Español
Tipo de documento: Artículo
Resumen en inglés The present study evaluated the fiscal sustainability of Brazilian states in the context of the Fiscal Responsibility Law. The aim was to verify if the indebtedness limit stipulated by this regulation contributed to promoting fiscal sustainability. To this end, a fiscal reaction function including threshold effects was estimated, in a balanced panel structure between 2000 and 2017. The empirical results show that, in the context of the Fiscal Responsibility Law, the primary balance reached by the Brazilian states, an average of 0.007 of GDP, has not been satisfactory to inhibit the growth of public debt
Resumen en español O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida pública.
Resumen en portugués O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida pública.
Disciplinas: Economía
Palabras clave: Sustentabilidade fiscal,
Lei de responsabilidade fiscal,
Dívida pública,
Condiciones económicas
Keyword: fiscal sustainability,
fiscal responsibility law,
public debt,
Economic conditions
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