Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar



Document title: Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar
Journal: Espaco juridico
Database: CLASE
System number: 000513174
ISSN: 1519-5899
Authors:
1
Institutions: 1Faculdade ASA, Brumadinho, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 21
Number: 1
Pages: 245-276
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This paper aims to investigate, under the paradigm of equality as recognition, whether praxis related to racial quotas policy in Brazil conforms to the moral grammar of social conflicts presented by Axel Honneth, from experiences related to forms of recognition, disrespect and emancipatory struggle. It is also intended to identify if the use of complementary heteroidentification procedure based on phenotype, only, prescribes different interpretative frameworks for browns and blacks: legal recognition for these and moral issues for those. In order to reach this scope, this article analyses the dimensions of the principle of equality, the grammar proposed by Honneth, and social and racial status of browns and blacks, starting from the historical process in which the modern policy of racial quotas is developed. It is used the deductive method. We concluded that the contemporary complementary heteroidentification procedure may not conform to racial perceptions adopted by the group of browns, forming an insipient moral tension capable of engendering the struggle for recognition
Portuguese abstract Opresente artigo objetiva investigar, sob o paradigma da igualdade como reconhecimento jurídico, se a práxis afeta à política de cotas raciais no Brasil se amolda à gramática moral dos conflitos sociais apresentada por Honneth (2003), a partir das experiências relacionadas às formas de reconhecimento, desrespeito e luta emancipatória. Pretendemos, igualmente, analisar se a utilização do procedimento de heteroidentificação complementar, com base exclusivamente no fenótipo dos candidatos, prescreve quadros interpretativos distintos para pardos e pretos: reconhecimento jurídico para estes e tensões morais para aqueles. A fim de se alcançar este escopo, são estudadas, nesta ordem, as dimensões do princípio da igualdade, a gramática proposta por Honneth (2003) e o status sociorracial do grupo dos pardos e pretos, a partir do processo histórico no qual se desenvolve a moderna política de cotas raciais. É adotado o método dedutivo. Concluímos que o procedimento de heteroidentificação complementar contemporâneo pode não se amoldar às percepções raciais do grupo dos pardos, conformando incipiente tensão moral hábil ao engendramento da luta por reconhecimento
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Brasil,
Raza,
Cuotas raciales,
Igualdad,
Reconocimiento
Full text: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23132/14488